Segurança Pública. Agenda coletiva e nacional

Segurança Pública – Agenda coletiva e nacional
Nos últimos anos, poucos temas têm despertado tanto o fascínio como a preocupação, nas instâncias públicas e desafiam o Estado e a sociedade brasileira de forma mais urgente e grave como a segurança pública, motivado, em grande medida, pelos índices crescentes da violência e criminalidade.
A violência e a criminalidade têm sido estudadas sob diferentes primas nas ciências humanas e o papel que as políticas públicas desempenham no seu controle faz da segurança uma das
principais agendas políticas do país hoje. No entanto a segurança pública conservadora, na luta contra a violência e criminalidade, sugere que a segurança dos cidadãos
se estabelece a partir da punição contra aqueles que entraram na criminalidade, saíram do controle, considerados perigosos e inimigos da lei. Por isso o Estado sempre foi “eleito” como principal e único bastião da segurança pública e detentor de todo poder. Segundo Bismael B. Moraes. (...) o estado é uma criação intelectual do ser humano para manter o equilíbrio social e servir a coletividade. Entretanto, este mesmo Estado e sua complexa máquina nos três poderes, depende da consciência e vontade das pessoas(...)” O autor simplifica neste recorte que o Estado não pode ser o único decidir sobre os rumos da segurança pública no país, cada estado, cada município, cada comunidade e cada individuo tem suas necessidades e preocupações.
O curso proposto é um elemento fundamental para abrir as janelas da ampliação ao tema e contribuir na promoção das mudanças de paradigmas necessárias para realmente concretizar ações cidadãs para nossa história recente.
Hoje está havendo uma ressonância para mudanças no paradigma para buscar enfrentar os problemas da violência e criminalidade em conjunto porque a atuação do Estado só é possível através do contado direto com a comunidade, conhecer seus problemas e anseios para melhorar o convívio social. Somente assim tenderá a espelhar o modo de agir de toda ação de segurança pública.
O livro, em produção, trará elementos, apresentados no curso desses, “modus operandi” coletivo para realmente criar novo modelo de política de segurança pública.

O protagonismo juvenil*

*Maria Stella Santos Graciani

Se, de um lado, o movimento juvenil político perdeu força ao longo dos últimos anos no Brasil, os jovens começaram a marcar sua presença nos movimentos sociais populares, com a proposta de utilizar a sua capacidade de mobilização para fazer sua voz ser ouvida, exercer sua cidadania e ter direito de ter direitos, por meio de outras modalidades de participação.
Vamos entender a cidadania como aquela que possibilita condições de participação e construção de instrumentos de articulação entre projetos individuais e coletivos, influindo na mudança do tecido social através do acordo assumido de responsabilização pela luta de interesses de bem estar dentro da coletividade. Essa participação ocorrerá nos espaços comunitários, públicos e sociais em geral e é o ponto central para o desenvolvimento de qualquer ser humano, uma vez que é uma necessidade humana fundamental. Como cidadãos, os jovens devem ter acesso aos meios que lhes permitam exercer essa cidadania reivindicatória, que é base para diversas ações de protagonismo juvenil.
No campo da educação, o termo protagonismo juvenil designa a atuação do jovem como personagem principal de uma iniciativa, atividade ou projeto voltado para a solução de problemas reais.
Esse ativismo pró-ativo precisa ser democrático, capaz de contribuir para o desenvolvimento pessoal e social do jovem. É preciso um novo olhar pedagógico, aguçado para as diferentes manifestações juvenis em sua integralidade, possibilitando ao adolescente liberdade de sentir, pensar e agir, numa perspectiva de romper paradigmas e passar a entendê-lo como sujeito e não como passivo.
Neste sentido, o protagonismo juvenil, instrumentalizando-se de práticas de caráter coletivo, de trocas de experiências, da construção do conhecimento, desenvolve ações buscando o fortalecimento de uma rede que se organiza em torno de devolutivas comuns. Participar, para o adolescente, é envolver-se em processo de discussão, decisão, desenho e execução de ações, visando, por meio de seu envolvimento na solução dos problemas reais, a desenvolver seu potencial criativo e sua força transformadora.
Seria assim uma forma de educação para a cidadania, com a criação de acontecimentos onde o jovem ocupa uma posição de centralidade, onde assume sua própria vida, já é capaz de ter projetos, de eleger, julgar de modo positivo ou negativo fatos e acontecimentos, ter relações de cooperação, de consenso e reflexões sobre a existência. Essa consciência cidadã é adquirida na medida em que os envolvidos se sentem ouvidos, compreendidos, capazes de influir nas decisões que afetam seu entorno e sua vida cotidiana.
Acreditamos que todos os projetos de protagonismo são uma prova autêntica das potencialidades e da enorme energia dos jovens para desempenhar atividades sociais, culturais e políticas, não em benefício próprio, mas com alto grau de entrega e responsabilidade social. Os projetos também contribuem para a criação da consciência cidadã, uma vez que os envolvidos se sentem respeitados, reconhecidos e considerados como pessoas competentes, capazes de decidir sobre suas vidas. A maioria deles está disposta a lutar para transformar a sociedade frente à violência, à miséria, à fome, à pobreza, mudar as condições de trabalho ou emprego e reduzir a desigualdade social, a discriminação, o racismo, ou seja, a mudança social, econômica e cultural é prioritária.

Quando todos usam, todos ganham

O debate sobre como proteger ou liberar a propriedade de um conhecimento ainda está engatinhando mas nem por isso deixa de ser acirrada e explosiva. Enquanto não se chega a um denominador comum, para “taxar” a circulação do conhecimento, estamos diante de uma situação que ao mesmo tempo a indústria quer bloquear o acesso da informação livre também criam sofisticados aparelhos ou esquemas que permitem desbloquear. Um curioso paradoxo cujos criadores de conteúdos perdem, cada vez mais, a capacidade de recolher os direitos autorais sobre a reprodução de seus produtos intelectuais. Estamos diante de uma situação onde é investido milhões em produção de conhecimento, entretenimento ou outros bens simbólicos, como no caso de filmes e música, e a reprodução é fácil com custo insignificante. Ainda não há lei capaz de controlar essa dinâmica ou privatizar esta circulação de conhecimento. O copyright explicado por integrante da Wu Ming – editora que permite copyleft de seus livros - quando o copyright foi introduzido, há três séculos, não existia nenhuma possibilidade de cópia ou reprodução sem fins lucrativos, porque só um editor concorrente tinha acesso às máquinas tipográficas. Os leitores ficaram esperando o material ficar pronto para comprar ou simplesmente renunciar aos livros por falta de dinheiro. No entanto, o copyright não era percebido como anti-social, era a arma de um empresário contra o outro, não de um empresário contra o público. Hoje a situação está drasticamente mudada, o público tem acesso ao maquinário (computador, fotocopiadoras etc.) e o copyright é uma arma que dispara contra uma multidão na tentativa de defender a propriedade intelectual. Quando perguntado como se ganha dinheiro dessa forma, responde que a “lógica da ‘cópia pirateada = cópia não vendida’ de lógico não tem mesmo nada. É entendido que quanto mais uma obra circula, mais leitores a conhece e mais possibilidade vender. Quando o usuário baixa no site para somente ler ou imprime é porque gosta, então ele divulga para os amigos e quando resolve presentear alguém não vai fazê-lo com uma cópia de papel A4, compra na livraria, por isso “cópia pirata = cópia vendida”. De outro modo não se compreenderia como o nosso romance Q, disponível grátis há mais de anos, ter chegado à duodécima edição superado a marca de duzentas mil cópias vendidas. O site é
http://www.wumingfoundation.com/. Cabe uma reflexão no sentido de que não se pode privar nem o indivíduo e a comunidade nem os artistas e os autores intelectuais da obra de ver sua produção publicada na rede em formato digital. Para assegurar que isso aconteça são necessários mobilizações de todos os setores envolvidos, caso contrário, estaremos diante de um cenário de eterna pirataria. Por outro lado nem sempre é possível carregar uma obra intelectual em formato digital, quem tem digital precisa do material, pensando assim tem muito espaço para muita produção. Os mais entusiastas chegam a argumentar que estamos sob uma nova era de produção e consumo de informação na qual os grandes conglomerados da indústria cultural serão derrubados para que possa emergir uma forma comunitária e aberta de livre distribuição de conteúdo. Em outras palavras, capaz de provocar uma pane no sistema capitalista. Entretanto, antecedentes históricos mostram que a lógica e o pragmatismo capitalista sempre tiveram flexibilidade para adequar-se às novidades tecnológicas e tirar proveito das crises com assombrosa eficiência. Hoje os defensores da informação livre se valem da lógica que as idéias ou a origem do saber só são possíveis graças as relações adquiridas no convívio social no espaço público, na comunidade portanto o conhecimento tem que permanecer público. Ser livre é, ao mesmo tempo, não se sujeitar às necessidades da vida, nem ao comando de outro é também não comandar pela força ou pela repressão e impor bloqueios. Ser livre é possuir a palavra.

A rede que une. Espaços virtuais e construção da cidadania

Resolvi começar o texto justificando o motivo que adotei este título, “A rede que une”. Até pouco tempo atrás, e isso não tão distante assim, no máximo uns 10 anos, acredito que a maioria irá recordar da época em que para pesquisar qualquer assunto, que não tínhamos conhecimento ou acesso, íamos à biblioteca. Passávamos horas pesquisando livros enfileirados numa estante. Você faz isso hoje? A resposta pode ser sim ou não. Não quero dizer que a biblioteca não tem mais utilidade, tem sim. Depende muito da complexidade dos assuntos que precisamos. Mas tem muitos assuntos que encontramos através de uma busca rápida na rede, em sites, em blogs, e isso já resolve a nossa necessidade.
Quem ainda não recorreu ao Google para pesquisar que atire a primeira pedra. O Google é um buscador eficiente e veloz. Busca onde estão armazenadas as informações que pesquisamos. É como num fichário de biblioteca que informa em que estante e prateleira estão enfileirados os livros, no entanto, com a diferença da precisão e organização que só no mundo digital é possível. É uma tecnologia de busca livre, não tem proprietário e roda no sistema Linux, não precisa ficar limitado à compra de assinaturas ou de outros programas para ter acesso.
O que quero dizer é que a rede facilita postar todo e qualquer conhecimento que temos, unindo com outro conhecimento de alguém que também postou seu conhecimento. A rede permite a união de conhecimentos e isso sem precisar sair do lugar, ir à biblioteca, pesquisar em banco de dados de uma empresa de jornal ou revista, não tem limitação presencial.
Tudo isso é uma alteração na forma de trocar informações; novo costume e hábito. O texto que precisamos está no computador. A música que gostamos, e está no CD, podemos transformar e colocar na rede para outro usuário ouvir. É a era da cultura digital. A rede que une pessoas, povos, conhecimentos e outras culturas, também favorece o desenvolvimento das comunidades e das pessoas.
Vale lembrar um pouco daquele modelo baseado na lógica de cliente-servidor, um publica o outro armazena as informações e o outro faz download. As possibilidades, a partir dessa lógica, são ilimitadas. É uma revolução nos hábitos e costumes porque permite que usuários entrem em contato uns com outros, compartilhem informações sem nenhum bloqueio ou autorização.
As redes são caracterizadas pelo potencial de conectar e unir indivíduos, instituições, países. São multidões emaranhadas na teia do espaço virtual, apropriando-se das tecnologias para ampliar saber, linguagem e expressão. Possibilita novas formas de ser e pensar. São as culturas interagindo.
Novas mídias associadas as novas tecnologias fazem deste momento histórico em transformação a era das trocas simbólicas e da reprodução. Alcançam todas as classes sociais, todas as idades mais precisamente a juventude.
Gente que tem a capacidade de desmontar, mexer, remexer, cutucar, colocar novas cores e novos formatos. Alterar tudo pela simples capacidade de se ver ali sujeito da transformação e espelhado naquela mudança, naquela forma de ser de escrever, naquela música remixada. É transformar, mostrar e distribuir sem limites.
É o movimento do dedo para logar, ver um profile na rede social. Apertar o ctrl c + ctrl v, para colar e copiar um texto. Postar comentário em algum blog. Dialogar on line no Messenger. Sem esquecer o alt+ tab da janela da liberdade.
São esses usuários que alimentam a rede, que colaboram com esta lógica com grandes quantidades de informações que circulam a cada dia.

A voz para a cidadania

A rede digital hoje representa a voz para àqueles que não tem voz; as minorias e uma gama de tantos oprimidos pelo sistema. Representa para organizações e movimentos sociais o megafone, o grito da opressão, o grito contra o silêncio dos meios de comunicação de massa ou local. Representa também a liberdade de expressão, a denúncia às perseguições de toda espécie. A rede ao mesmo tempo em que é a mediação de conflitos é a luta por justiça social. Significa direcionar e apertar o dedo para sensibilizar multidões e mostrar modelos e exemplos de ações de referência e que podem ser multiplicados.
Se de um lado temos a luta pela apropriação e os usos destas tecnologias por outro ainda há controles dos fluxos de informação e isso mostra que as questões são tão políticas como sociais.
O que já está em fluxo é a disputa em torno das aplicações tecnológicas e de seu futuro. As tecnologias da informação podem; diminuir as desigualdades, combater a exclusão? Tudo isso são questões que não encerram por aqui.